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Legislação e Documentos Diversos

  • Portaria 014/2020
    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POLÍTICA. 03/09/2020 Abrir
  • Portaria 012/2020
    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS 03/09/2020 Abrir
  • Portaria 008/2020
    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS 03/09/2020 Abrir
  • Portaria 011/2020
    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS 03/09/2020 Abrir
  • Portaria 007/2020
    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS 03/09/2020 Abrir
  • Portaria 013/2020
    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS 03/09/2020 Abrir
  • Portaria 009/2020
    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS 03/09/2020 Abrir
  • Portaria 010/2020
    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS 03/09/2020 Abrir
  • Decreto 053/2020 Covid-19
    Restabelece a vigência do Decreto 041/2020, que impôs medidas restritivas e determinou ações preventivas para a contenção do avanço e enfrentamento da COVID-19, e da outras providências. 28/07/2020 Abrir
  • Decreto 049/2020
    Dispõe sobre o recesso no âmbito da Administração Municipal. 13/07/2020 Abrir
  • Decreto 046/2020 Covid-19
    Dispõe sobre a flexibilização dos decretos municipais que suspendem as atividades não essenciais no âmbito do município de Wanderlândia -TO, no combate ao COVID 19. 15/06/2020 Abrir
  • Decreto 045/2020 Covid-19
    Dispõe sobre o decreto do Governo do Estado do Tocantins 6.095 de 15 de Maio de 2020 que trata da suspensão total de atividades não essenciais em municípios tocantinenses para o enfrentamento ao COVID 19. 01/06/2020 Abrir
  • Decreto 043/2020 Covid-19
    Dispõe sobre o Decreto do Governo do Tocantins 6.095 de 15 de Maio de 2020 que trata da suspensão total de atividades não essenciais em municípios tocantinenses para o enfrentamento ao COVID 19. 18/05/2020 Abrir
  • Plano de Contigência Covid-19
    Enfrentamento do Covid19 novo coronavirus. 04/05/2020 Abrir
  • Decreto 041/2020 Covid-19
    Adota recomendações de políticas públicas Federal e Estadual, impõe medidas restritivas e determina ações preventivas para a contenção do avanço e enfrentamento da COVID-19, regula a atuação da Administração Pública e dá outras providências 29/04/2020 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 579/2019
    "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências." 19/12/2019 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 580/2019
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 19/12/2019 Abrir
  • Plano Plurianual (PPA)
    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021. 20/12/2017 Abrir