Legislação e Publicações

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 101/2021

FUNDAMENTAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM PLACAR:

LEI Nº 8.666/93.

Art. 61 –  {.....}

 Parágrafo único.  A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). grifei

Art. 6º - {.....}

XIII -  - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). grifei

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 011/2021

PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2021

CONTRATANTE: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

CNPJ: 20.549.460/0001-80

CONTRATADA: WASHINGTON TEIXEIRA DE SOUSA

CNPJ: 40.301.154/0001-38

OBJETO: Contratação de profissional na área de gestão com experiência em SISMEC e SISMOB.

VIGÊNCIA: 11 (onze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de fevereiro de 2021.

VALOR GLOBAL: R$ 19.250,00 (dezenove mil duzentos e cinquenta reais)

Wanderlândia – TO, 22 de fevereiro de 2021.

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

CNPJ sob o nº. 20.549.460/0001-80

ANA CELIA MACENA BOTELHO DE SOUSA

1748. Nº 663.465.841-