Legislação e Publicações

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 083/2021

FUNDAMENTAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM PLACAR:

LEI Nº 8.666/93.

Art. 61 –  {.....}

 Parágrafo único.  A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). grifei

Art. 6º - {.....}

XIII -  - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994). Grifei

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 010/2021

PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2021

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE WANDERLÂNDIA/TO

CNPJ: 14.865.572/0001-48

CONTRATADA: KRISTIÉRSIN WAGNO ARAÚJO MOREIRA

CPF/MF: 050.676.461-36

OBJETO: Contratação de profissionais especializado em psicologia junto ao Fundo Municipal de Assistencial Social de Wanderlândia/TO.

VIGÊNCIA: 10 (dez) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de Fevereiro de 2021.

VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Wanderlândia – TO, 22 de fevereiro de 2021.

1001. DIAS BERNARDO

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