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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Lei N˚ 631/2023

Autoriza o Municipio de Wanderlândia a Implantar Proheto de Eficiência Energética ao contratar o Banco do Brasil ou qualquer Instituição Financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil através de operação de crédito para planejamento, projeto, aquisição, manutenção, gestão e operação de usina de geração de energia fotovoltaica para atender a todos os prédios públicos municipais e iluminação pública com outorga de gaantia e da outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

23/02/2023

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Lei N˚ 629/2023

Dispõe sobre a Alteração à Lei nº 365/2005 de 21 de Fevereiro de 2005 ( Código Tributário Municipal), e da Outras Providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

23/02/2023

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Decreto N˚ 027 Saúde/2023

Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE WANDERLÂNDIA/TO

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

06/03/2023

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Decreto N˚ 027/2023

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 20 de Fevereiro de 2023 véspera do dia do carnaval.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

17/02/2023

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Extrato de contrato

aquisição de uma caminhonete TOYOTA HILUX SR 4X4 DIESEL AUTOMÁTICA 2022/2023

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/02/2023

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Decreto N˚ 089 /2022

Decreta o uso obrigatório de máscara de proteção facial em todas as escolas da rede Municipal e Estadual de ensino que estão dentro do território de Wanderlândia/TO, bem como em locais públicos fechados, desta Municipalidade devido ao avanço dos casos de COVID 19

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

05/12/2022

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Edital N˚ 001/2023

Edita de Convocação

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

08/02/2023

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Aviso de Licitação

Avisos de licitações diversos

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/02/2023

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Decreto N˚ 005/2023

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Educação.

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Prefeitura Municipal

25/01/2023

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Aviso de Licitação

contratação de empresa, sob demanda, prestar serviços de reparos de manutenção predial com mão-de-obra

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

25/01/2023

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Aviso de Errata

AVISO DE ERRATA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

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Aviso de Licitação

Eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de medicamentos e medicamentos injetáveis e material hospitalar

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

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Aviso de Homologação

contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para a execução pelo regime de empreitada global de readequação das instalações do aterro sanitário

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/01/2023

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Aviso de Homologação

contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para a execução pelo regime de empreitada global de Pavimentação Asfáltica

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/01/2023

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Aviso de Adjudicação

contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para a execução pelo regime de empreitada global de readequação das instalações do aterro sanitário

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/01/2023

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Aviso de Adjudicação

contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para a execução pelo regime de empreitada global de Pavimentação Asfáltica

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/01/2023

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Extrato de contrato

Contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para a execução pelo regime de empreitada global

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/01/2023

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Extrato de contrato

Contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para a execução pelo regime de empreitada global de Pavimentação Asfáltica

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/01/2023

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Aviso de Licitação

fornecimento de medicamentos, Aquisição de uma caminhonete, aquisições de impressos gráficos

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/01/2023

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Lei N˚ 551/2017

Dispõe sobre a oferta e Operacionalizaçao do Transporte Escolar no Município de Wanderlânida e da outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

20/12/2017

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Lei N˚ 550/2017

Define o Âmbito do Municipio de Wanderlândia/TO o valor para pagametos das Obrigações de pequeno valor (RPV) nos termos do art.100 $$ 3º e 4º da Constituição Federal com redação dada pela emenda Constitucional nº 62 de 09 de dezembro de 2009.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

20/12/2017

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Plano Plurianual (PPA) N˚ 549/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o peíodo 2018/2021

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

20/12/2017

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Lei Orçamentária Anual (LOA) N˚ 548/2017

Estima a Receita  FIxa a Despesa do Município para o Exercício de 2018

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

20/12/2017

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) N˚ 547/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018e da outras Providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

20/12/2017

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Lei N˚ 546/2017

Da denominaçao Oficial do Ginásio Poliesportivo do Povoado Ponta do Asfalto

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Prefeitura Municipal

22/11/2017

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Lei N˚ 545/2017

Instiui a Brigada Municipal de Combate e Incêndios Florestais - No Municipio de Wanderlânida e da providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

22/11/2017

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Lei N˚ 544/2017

Dá denominação oficial a U.B.S ll ( Unidade Básica de Saúde ll) na Avenida Sebastião siqueira nº 1.350 em Wanderlânda ao Saudoso Tarcílio Lopes da siva (LUCAS) e da outras Providências 

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Prefeitura Municipal

22/11/2017

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Lei N˚ 543/2017

Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder Reularização Fundiária doa Núcleos Urbanos do Município no Termos da Lei Federal nº 13.465/2017.

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Prefeitura Municipal

22/11/2017

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Lei N˚ 542/2017

Dá denominação oficial da Academia do Idoso Situada na sede deste Município ao Saudoso Ex Vereador JORGE ANDRÉ DE OLIVEIRA (JOCA) e da outras providências.

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Prefeitura Municipal

22/11/2017

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Lei N˚ 541/2017

Autoriza o cancelamento de CNPJ S Vinculados a Prefeitura Municipal de Wanderlândia e da Outras Providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

06/11/2017

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Lei N˚ 559/2018

Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo a quitação de Débitos Fiscais -Refis Municipal 2018 e da outra providencias. 

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

17/05/2018

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Decreto N˚ 092/2022

Dispõe sobre o Recesso no âmbito da Administração Pública.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

16/12/2022

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Aviso de Licitação

Aquisição de bens permanentes para atender a Secretaria Municipal de Educação de Wanderlândia/TO e outros

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/12/2022

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Decreto N˚ 089/2022

Decreta o uso obrigaório de máscara de proteção facial em todas as escolas da rede Municipal e Estadual de ensino que estão dentro do território de Wanderlaândia/TO, bem como em locais publicos fechados, desta Municipalidade  devido ao avanço dos casos de Covid-19

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

05/12/2022

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Decreto N˚ 088/2022

Dispõe sobre o feriado de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira da cidade no dia 08 de Dezembro de 2022.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

05/12/2022

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Aviso de Cancelamento

AVISO DE CANCELAMENTO - Pregâo presencial Nº 040, 041,042 e 43/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

30/11/2022

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Aviso de Licitação

Avisos de licitações

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/11/2022

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Decreto N˚ 072/2022

Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 14 de novembro de 2022.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

11/11/2022

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Extrato de contrato

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 236/2022 | AVISO DE ADJUDICAÇÃO | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

09/11/2022

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Decreto N˚ 070/2022

Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 31 de Outubro de 2022.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

27/10/2022

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Extrato de contrato

Primeiro termo aditivo ao contrato nº 145/1999, para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que entre si celebram o município de Wanderlândia/TO e a companhia de saneamento do Tocantins – Saneatins.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

25/10/2022

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Extrato de contrato

Extrato de contratos - Publicações diversas

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/10/2022

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Aviso de Licitação

Aquisição de uma caminhonete para atender as necessidades da prefeitura municipal de Wanderlândia/TO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

11/10/2022

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Extrato de Ata N˚ 5/2022

J A O PEREIRA – ME

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

11/10/2022

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Extrato de Ata N˚ 4/2022

LB AUTO CENTER – ME

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

11/10/2022

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Extrato de contrato N˚ 149/2022

JOSÉ RAIMUNDO MORAIS DA SILVA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

11/10/2022

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Extrato de contrato N˚ 148/2022

ANTONIO FERREIRA NETO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

11/10/2022

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Extrato de contrato N˚ 147/2022

PEDRO DE SOUSA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

11/10/2022

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Extrato de contrato N˚ 146/2022

FRANCISCO EVALDO SILVA PEREIRA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

11/10/2022

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Extrato de contrato

JOSE HELIO LIMA DE SOUSA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

11/10/2022

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