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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 027/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 028/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 029/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DO RECURSOS HUMANO DESTE MUNICÍPIO.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 031/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE QUALIDADE PROFISSIONAL DESTE MUNICÍPIO.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 033/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO CRAS DESTE MUNICÍPIO.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 034/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 035/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO CADASTRO ÚNICO DESTE MUNICÍPIO.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 036/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO DESTE MUNICÍPIO.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 037/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 038/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DE PROTEÇÃO ESPECIAL SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 040/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE GABINETE DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 041/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA TÉCNICA DE REFERÊNCIA DA VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 042/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SEMAS DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 026/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 043/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 045/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 046/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 047/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DA UNIDADE BÁSICA DA FAMÍLIA DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 048/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DA UBS JOÃO DE SOUSA LEITE.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 049/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DA UBS JOSÉ PEREIRA BÍLIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 050/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ENFERMEIRA COORDENADORA .

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 057/2021

Dispõe sobre o ponto facultativo no Município de Wanderlândia

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Prefeitura Municipal

09/02/2021

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Decreto N˚ 012/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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Prefeitura Municipal

01/01/2021

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Código de Posturas

Código de Postura do Município de Wanderlândia -TO

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02/03/2021

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Decreto N˚ 57/2021

Dispõe sobre fechamento e o atendimento interno e externo da Prefeitura Municipal de Wanderlândia /TO, Departamentos e Secretarias, pelo período de 10 dias.

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02/03/2021

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Decreto N˚ 58/2021

Dispõe sobre as recomendações e políticas públicas Estadual e Federal, impõe medidas restritivas e determina ações preventivas de caráter excepcional e temporário, voltado a contenção da disseminação da COVID 19 e outras providências.

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02/03/2021

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Decreto N˚ 059/2021

Dispõe sobre prorrogação do decreto 056 que determinou o fechamento e o atendimento interno e externo da Prefeitura Municipal de Wanderlândia /TO, Departamento e secretarias pelo período de 10 dias.

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14/03/2021

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Decreto N˚ 60/2021

Dispõe sobre a prorrogação dos termos do Decreto nº 58 que impõe medidas restritivas e determina ações preventivas de caráter excepcional e temporário, voltadas a contenção da disseminação da COVID 19 e outras providências.

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15/03/2021

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Decreto N˚ 61/2021

Dispõe sobre a nova prorrogação do Decreto 56, que determinou o fechamento e o atendimento interno e externo da Prefeitura Municipal de Wanderlândia /TO, Departamentos e Secretarias, pelo período de 10 dias .

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29/03/2021

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Decreto N˚ 104/2021

Dispõe sobre as recomendações e política públucas Estadual e Federal, impõe medidas restritivas e determina ações preventivas de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da disseminação da COVID 19 e outras providênicas.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

12/04/2021

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Decreto N˚ 117/2021

Dispõe sobre o feriado no dia 10 de Maio de 2021.

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Prefeitura Municipal

06/05/2021

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Decreto N˚ 41/2020

Adota recomendações de políticas públicas Federal e Estadual, impõe medidas restritivas e determina ações preventivas para a contenção do avanço e enfrentamento da COVID-19, regula a atuação da Administração Pública e dá outras providências

Referente Covid-19

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29/04/2020

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Plano de Contigência

Enfrentamento do Covid19 novo coronavirus.

Referente Covid-19

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04/05/2020

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Decreto N˚ 043/2020

Dispõe sobre o Decreto do Governo do Tocantins 6.095 de 15 de Maio de 2020 que trata da suspensão total de atividades não essenciais em municípios tocantinenses para o enfrentamento ao COVID 19.

Referente Covid-19

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18/05/2020

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Decreto N˚ 45/2020

Dispõe sobre o decreto do Governo do Estado do Tocantins 6.095 de 15 de Maio de 2020 que trata da suspensão total de atividades não essenciais em municípios tocantinenses para o enfrentamento ao COVID 19.

Referente Covid-19

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01/06/2020

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Decreto N˚ 46/2020

Dispõe sobre a flexibilização dos decretos municipais que suspendem as atividades não essenciais no âmbito do município de Wanderlândia -TO, no combate ao COVID 19.

Referente Covid-19

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15/06/2020

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Plano Plurianual (PPA)

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.

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20/12/2017

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) N˚ 579/2019

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências."

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19/12/2019

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Lei Orçamentária Anual (LOA) N˚ 580/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

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19/12/2019

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Decreto N˚ 049/2020

Dispõe sobre o recesso no âmbito da Administração Municipal.

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13/07/2020

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Decreto N˚ 053/2020

Restabelece a vigência do Decreto 041/2020, que impôs medidas restritivas e determinou ações preventivas para a contenção do avanço e enfrentamento da COVID-19, e da outras providências.

Referente Covid-19

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28/07/2020

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Portaria N˚ 014/2020

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POLÍTICA.

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03/09/2020

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Portaria N˚ 012/2020

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS

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03/09/2020

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Portaria N˚ 008/2020

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS

Publicado via Gestão de Documentos

03/09/2020

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Portaria N˚ 011/2020

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS

Publicado via Gestão de Documentos

03/09/2020

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Portaria N˚ 007/2020

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS

Publicado via Gestão de Documentos

03/09/2020

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Portaria N˚ 013/2020

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS

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03/09/2020

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Portaria N˚ 009/2020

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS

Publicado via Gestão de Documentos

03/09/2020

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Portaria N˚ 010/2020

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS

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03/09/2020

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Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica do Município de Wanderlândia

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Prefeitura Municipal

11/01/2021

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