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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 056/2022

Dispõe sobre Cessão de Servidor Publico Municipal.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

09/08/2022

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Decreto N˚ 055/2022

Dispõe sobre o recesso no âmbto da Administração Pública.

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Prefeitura Municipal

13/07/2022

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Decreto N˚ 054/2022

Dispõe sobre Ponto Facultativo dia 17 de junho de 2022

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

15/06/2022

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Decreto N˚ 053/2022

Dispõe sobre o feriado de Santo Antônio Padroeiro da Cidade, no dia 13 de junho de 2022.

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Prefeitura Municipal

08/06/2022

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Decreto N˚ 041/2022

Dispõe sobre o feriado do dia 10 de Maio 2022 em virtude de ser o dia que comemoramos o dia do Padre Josimo.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

06/05/2022

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Decreto N˚ 037/2022

Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas na data que menciona.

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Prefeitura Municipal

20/04/2022

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Decreto N˚ 013/2022

Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 31/01/2022 e Feriado no dia 1º de fevereiro de 2022.

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Prefeitura Municipal

25/01/2022

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Decreto N˚ 205/2022

institui o Fórum da Agenda 21 Local

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

17/01/2022

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Decreto N˚ 002/2022

Decreto 002/2022 revoga as disposições do Decreto 153/2021 de 13 de Setembro de 2021, e da outras medidas e providências.

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

05/01/2022

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Decreto N˚ 201/2021

Dispõe sobre o recesso no âmbito da Administração Pública.

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Prefeitura Municipal

16/12/2021

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Decreto N˚ 188/2021

Dispõe sobre o feriado em razão da padoeira desta cidade, sendo o dia de Nossa Senhora da Conceição.

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Prefeitura Municipal

07/12/2021

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Decreto N˚ 153/2021

Decreto

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

13/09/2021

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Decreto N˚ 105/2021

Dispõe sobre as recomendações e políticas públicas estadual e federal, que impõe medidas restritivas e determina ações preventivas de caráter excepcional e temporário, voltadas a contenção da disseminação da COVID19 e outras providências.

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

20/05/2021

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Decreto N˚ 010/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA.

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01/01/2021

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Decreto N˚ 011/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

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01/01/2021

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Decreto N˚ 013/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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01/01/2021

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Decreto N˚ 016/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 017/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COLETOR MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 018/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E CULTURA DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 019/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO ALMOXARIFADO E DERIVADOS DE PETRÓLEO DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 020/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 021/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE GABINETE DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 022/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 023/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 025/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DA UMC ( UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO ) DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 027/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 028/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 029/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DO RECURSOS HUMANO DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 031/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE DEPARTAMENTO DE QUALIDADE PROFISSIONAL DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 033/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO CRAS DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 034/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 035/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO CADASTRO ÚNICO DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 036/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 037/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 038/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DE PROTEÇÃO ESPECIAL SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 040/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE GABINETE DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 041/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA TÉCNICA DE REFERÊNCIA DA VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 042/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SEMAS DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 026/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 043/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 045/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 046/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 047/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DA UNIDADE BÁSICA DA FAMÍLIA DESTE MUNICÍPIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 048/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DA UBS JOÃO DE SOUSA LEITE.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 049/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DA UBS JOSÉ PEREIRA BÍLIO.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 050/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ENFERMEIRA COORDENADORA .

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Decreto N˚ 057/2021

Dispõe sobre o ponto facultativo no Município de Wanderlândia

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Prefeitura Municipal

09/02/2021

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Decreto N˚ 012/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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Prefeitura Municipal

01/01/2021

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Decreto N˚ 57/2021

Dispõe sobre fechamento e o atendimento interno e externo da Prefeitura Municipal de Wanderlândia /TO, Departamentos e Secretarias, pelo período de 10 dias.

Publicado via Gestão de Documentos

02/03/2021

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Decreto N˚ 58/2021

Dispõe sobre as recomendações e políticas públicas Estadual e Federal, impõe medidas restritivas e determina ações preventivas de caráter excepcional e temporário, voltado a contenção da disseminação da COVID 19 e outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

02/03/2021

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