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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 059/2021

Dispõe sobre prorrogação do decreto 056 que determinou o fechamento e o atendimento interno e externo da Prefeitura Municipal de Wanderlândia /TO, Departamento e secretarias pelo período de 10 dias.

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14/03/2021

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Decreto N˚ 60/2021

Dispõe sobre a prorrogação dos termos do Decreto nº 58 que impõe medidas restritivas e determina ações preventivas de caráter excepcional e temporário, voltadas a contenção da disseminação da COVID 19 e outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

15/03/2021

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Decreto N˚ 61/2021

Dispõe sobre a nova prorrogação do Decreto 56, que determinou o fechamento e o atendimento interno e externo da Prefeitura Municipal de Wanderlândia /TO, Departamentos e Secretarias, pelo período de 10 dias .

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29/03/2021

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Decreto N˚ 104/2021

Dispõe sobre as recomendações e política públucas Estadual e Federal, impõe medidas restritivas e determina ações preventivas de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da disseminação da COVID 19 e outras providênicas.

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Prefeitura Municipal

12/04/2021

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Decreto N˚ 117/2021

Dispõe sobre o feriado no dia 10 de Maio de 2021.

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Prefeitura Municipal

06/05/2021

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Decreto N˚ 41/2020

Adota recomendações de políticas públicas Federal e Estadual, impõe medidas restritivas e determina ações preventivas para a contenção do avanço e enfrentamento da COVID-19, regula a atuação da Administração Pública e dá outras providências

Referente Covid-19

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29/04/2020

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Decreto N˚ 043/2020

Dispõe sobre o Decreto do Governo do Tocantins 6.095 de 15 de Maio de 2020 que trata da suspensão total de atividades não essenciais em municípios tocantinenses para o enfrentamento ao COVID 19.

Referente Covid-19

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18/05/2020

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Decreto N˚ 45/2020

Dispõe sobre o decreto do Governo do Estado do Tocantins 6.095 de 15 de Maio de 2020 que trata da suspensão total de atividades não essenciais em municípios tocantinenses para o enfrentamento ao COVID 19.

Referente Covid-19

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01/06/2020

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Decreto N˚ 46/2020

Dispõe sobre a flexibilização dos decretos municipais que suspendem as atividades não essenciais no âmbito do município de Wanderlândia -TO, no combate ao COVID 19.

Referente Covid-19

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15/06/2020

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Decreto N˚ 049/2020

Dispõe sobre o recesso no âmbito da Administração Municipal.

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13/07/2020

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Decreto N˚ 053/2020

Restabelece a vigência do Decreto 041/2020, que impôs medidas restritivas e determinou ações preventivas para a contenção do avanço e enfrentamento da COVID-19, e da outras providências.

Referente Covid-19

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28/07/2020

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Decreto N˚ 14/2021

Estabelece atendimento interno, e da outras providências.

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04/01/2021

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Decreto N˚ 001/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.

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01/01/2021

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Decreto N˚ 002/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE CONTROLE INTERNO.

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01/01/2021

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Decreto N˚ 003/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE OBRAS E URBANISMO.

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01/01/2021

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Decreto N˚ 004/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

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01/01/2021

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Decreto N˚ 005/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO.

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01/01/2021

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Decreto N˚ 006/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

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01/01/2021

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Decreto N˚ 007/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

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01/01/2021

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Decreto N˚ 008/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES.

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01/01/2021

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Decreto N˚ 009/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

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01/01/2021

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